Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

garantidor de direitos, pois como o refugiado corre risco de vida em seu país de origem, seria algo

Progressão de Regime: A ferramenta jurídica que atormenta a sociedade

A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão

Ex-prefeito não consegue anular processo de improbidade administrativa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do ex-prefeito do município de Tubarão (SC) Genésio de Souza Goulart para anular processo de improbidade administrativa movido contra ele, no qual foi decretado o bloqueio de seus bens.

STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas

As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço.

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

Perda de uma chance.

Caroline Oliveira de Barros Mendonça é Acadêmica do curso de Direito do 5° período da Universidade Tiradentes.

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Atleta será indenizado por extravio de bagagem

Ação de Indenização

2ª Turma Cível nega pedido de tutela antecipada

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

STF nega recurso de habeas corpus a Law Kin Chong

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou

Leroy Merlin é condenada a indenizar casal de consumidores por sucessão de erros durante atendimento

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

UFS é condenada a pagar indenização por danos morais

O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, condenou a UFS a indenizar, por danos morais, Mônica Corrêa Garcia Moreno, que acionou a justiça alegando que, após concluído o curso não lhe foi fornecido o diploma.

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

que seria o direito fundamental, e diante desta conceituação, a sua relação com o direito à

O Ministério Público como Quarto Poder

todo o poder se concentrasse em uma única instituição, essa se tornaria arbitraria e seria afastado

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou

Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio

O relator do recurso, observou que a agropecuária permaneceu em silêncio quando foi nomeado o perito e quando o laudo foi impugnado, vindo a se manifestar sobre a necessidade de nomeação de dois arbitradores apenas na sustentação oral durante o julgamento da apelação.